Governo acorda com BE e PCP a criação do Estatuto do Cuidador Informal

O Governo aceitou criar o Estatuto do Cuidador Informal, que estabelece os direitos e deveres das pessoas que cuidam de familiares dependentes (idosos, pessoas com demência ou doenças crónicas, crianças com patologias graves) em casa. O PS, o Bloco de Esquerda e o PCP chegaram a um acordo que resultou num texto de substituição que prevê a criação deste estatuto, o qual não estava contemplado na proposta de lei do Governo – esta previa apenas medidas de apoio de demorada concretização, não um estatuto formal, e foi por isso muito contestada pelas associações que representam os cuidadores informais.

O estatuto surge agora em anexo e admite-se que pode ser “revisto e densificado” no futuro.

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A proposta fica aquém do que o BE pretendia e do que os cuidadores informais reclamam, mas no próprio texto sublinha-se que o estatuto pode ser melhorado no futuro. “Este é um passo, não chegámos à meta, mas é um passo importante”, sublinha José Soeiro.

O que resulta deste acordo entre os três partidos é, assim, um texto de substituição que define várias medidas, a maior parte das quais já anunciadas pelo Governo em Fevereiro passado, quando os ministros da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentaram as linhas gerais da sua proposta de lei.

Público em linha, em 11 de junho de 2019

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